A configuração de Impostos para NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) no Viresco ERP é essencial para garantir que as notas fiscais emitidas estejam em conformidade com as exigências tributárias. Esse processo envolve a definição das alíquotas de Impostos, como ISS (Imposto Sobre Serviços), PIS, COFINS, entre outros, de acordo com a legislação vigente e as especificidades de cada serviço. Com a configuração correta, o sistema aplicará automaticamente os impostos nas notas fiscais, proporcionando praticidade e reduzindo riscos de erro no cálculo dos tributos.
Dentro da Tela de Criação/Edição de Impostos, siga os seguintes passos para realizar a configuração do Imposto desejado para uma NFS-e.
🔎 Para saber mais sobre Como Parametrizar as Configurações de Imposto, acesse o artigo: Como Parametrizar as Configurações de Imposto Padrão no Viresco ERP
PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, INSS
Os campos disponibilizados para preenchimento destes Impostos são coincidentes, sendo eles:
- Emitente: Identifica o responsável pela emissão da nota fiscal, ou seja, a empresa ou pessoa jurídica que prestou o serviço.
- Tipo de Nota Fiscal (NFS-e): Define o tipo de nota fiscal que será emitida, neste caso, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), utilizada para serviços;
- Imposto: Especifica o tipo de Imposto que será aplicado, podendo ser:
- PIS: Refere-se ao Programa de Integração Social (PIS), um tributo federal no Brasil;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), um tributo federal no Brasil;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal no Brasil;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, tributo federal sobre o lucro das empresas no Brasil;
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um tributo federal no Brasil;
- Código de Serviço/Atividade: Identifica o código específico do serviço ou atividade de acordo com a classificação municipal, utilizado para aplicar a tributação correta;
- Alíquota: Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do Imposto Retido;
- Base de Cálculo: Define o valor sobre o qual o Imposto será calculado, geralmente o valor total do serviço prestado;
- Regras de Retenção: Define as regras de retenção para esse imposto
- Retém conforme o regime tributário do tomador: Todos os tomadores que tiverem os regimes flegados nos campos abaixo desse, terão retenção calculada;
- Retém conforme o regime tributário do tomador e as regras individuais de cada cliente: Todos os tomadores que tiverem os regimes flegados nos campos abaixo desse E que em seu cadastro estejam com a retenção habilitada, terão retenção calculada;
- Retém conforme as regras individuais de cada cliente: Apenas os clientes que tiverem com a retenção habilitada em seu cadastro, terão retenção calculada;
- Nunca retém.
Se a Regra de Retenção escolhida for Retém conforme o regime tributário do tomador OU Retém conforme o regime tributário do tomador e as regras individuais de cada cliente, os cenários de regime que aplicam a retenção precisaram ser flegados:
- Retém se o tomador for Pessoa Física?: Indica se o Imposto será retido na fonte quando o tomador do serviço for uma pessoa física;
- Retém se o tomador for Lucro Presumido?: Define se o Imposto será retido na fonte quando o tomador for uma empresa enquadrada no regime de lucro presumido;
- Retém se o tomador for Lucro Real?: Especifica se o Imposto será retido na fonte caso o tomador seja uma empresa que utiliza o regime de lucro real;
- Retém se o tomador for MEI?: Indica se o Imposto será retido quando o tomador do serviço for um Microempreendedor Individual (MEI);
- Retém se o tomador for Simples Nacional?: Define se haverá retenção do Imposto caso o tomador seja uma empresa optante pelo Simples Nacional, que possui um regime tributário diferenciado.
ISSQN
No caso do Imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um imposto municipal no Brasil, alguns campos serão disponibilizados para preenchimento, sendo eles:
- UF Destinatário: Unidade Federativa (estado) do tomador do serviço, que pode influenciar a aplicação de Impostos;
- Município: Cidade onde o tomador do serviço está localizado, o que pode impactar a cobrança e o cálculo dos tributos municipais.
Se o munícipio cadastrado para o ISSQN, for o mesmo da Filial selecionada, mais alguns campos serão necessários o preenchimento:
- Local onde o serviço é prestado e o imposto é devido:
- Município do Prestador: Ao selecionar essa opção, apenas essa configuração de ISSQN será necessária para o código de serviço e atividade informado.
- Município do Tomador: Ao selecionar essa opção, para cada município atendido por essa Filial, um novo cadastro de imposto precisará ser realizado para esse mesmo código de serviço, informando a alíquota do município atendido.
- Exigibilidade do ISSQN:
- Exigível;
- Não Incidência;
- Isenção;
- Exportação;
- Imunidade;
- Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial.
Além disso, serão apresentados os seguintes campos:
- Código de Serviço/Atividade: Identifica o código específico do serviço ou atividade de acordo com a classificação municipal, utilizado para aplicar a tributação correta;
- Código do Serviço no Município: O código que seu serviço utiliza para esse Código de Serviço/Atividade. Nem todos os municípios exigem essa informação, converse com seu contador para que ele te informe o código corretamente. Atenção! Esse campo é obrigatório para utilização do Emissor de Nfs-e Nacional e ele deve possuir apenas 3 números, sem pontos, traços ou caracteres especiais!
- Alíquota: Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do Imposto Retido;
- Base de Cálculo: Define o valor sobre o qual o Imposto será calculado, geralmente o valor total do serviço prestado;
- Regras de Retenção: Define as regras de retenção para esse município
- Retém conforme o regime tributário do tomador: Todos os tomadores que tiverem os regimes flegados nos campos abaixo desse, terão retenção calculada;
- Retém conforme o regime tributário do tomador e as regras individuais de cada cliente: Todos os tomadores que tiverem os regimes flegados nos campos abaixo desse E que em seu cadastro estejam com a retenção habilitada, terão retenção calculada;
- Retém conforme as regras individuais de cada cliente: Apenas os clientes que tiverem com a retenção habilitada em seu cadastro, terão retenção calculada;
- Nunca retém.
Se a Regra de Retenção escolhida for Retém conforme o regime tributário do tomador OU Retém conforme o regime tributário do tomador e as regras individuais de cada cliente, os cenários de regime que aplicam a retenção precisaram ser flegados:
- Retém se o tomador for Pessoa Física?: Indica se o Imposto será retido na fonte quando o tomador do serviço for uma pessoa física;
- Retém se o tomador for Lucro Presumido?: Define se o Imposto será retido na fonte quando o tomador for uma empresa enquadrada no regime de lucro presumido;
- Retém se o tomador for Lucro Real?: Especifica se o Imposto será retido na fonte caso o tomador seja uma empresa que utiliza o regime de lucro real;
- Retém se o tomador for MEI?: Indica se o Imposto será retido quando o tomador do serviço for um Microempreendedor Individual (MEI);
- Retém se o tomador for Simples Nacional?: Define se haverá retenção do Imposto caso o tomador seja uma empresa optante pelo Simples Nacional, que possui um regime tributário diferenciado.
Após o preenchimento correto de todos os campos solicitados, clique no botão Salvar no canto superior esquerdo da janela 
, e o Imposto será adicionado à lista de Impostos Configurados.